Política de Privacidade

1. Quem controla os seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a Associação Brasileira de Psicanálise Insight (ABRAPSI), associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 20.499.585/0001-43, com sede em Av. Paulista, 807 — 23º andar, conjunto 2315, Bela Vista, São Paulo — SP, CEP 01311-000, mantenedora do projeto social Psicanálise para Todos (“nós”, “projeto” ou “site”). É a ABRAPSI quem decide as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site.

Esta Política de Privacidade se aplica a qualquer pessoa que visite o site, preencha um formulário de inscrição na aula gratuita, entre em contato, cadastre-se como voluntária ou voluntário, faça uma doação ou baixe algum material educativo disponibilizado por nós.

2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a associação mantém um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e dos titulares, orientar a equipe sobre boas práticas de proteção de dados e atender às solicitações relacionadas a esta política. O contato do Encarregado é: contato@abrapsi.org.br.

3. Quais dados pessoais coletamos

Coletamos os dados informados por você nos formulários do site. Dependendo do formulário preenchido, podemos coletar:

3.1. Formulário de inscrição na aula gratuita

Apenas três campos são obrigatórios: nome completo, e-mail e WhatsApp. São eles que permitem liberar o acesso e enviar o link da aula. Os demais são de preenchimento opcional, e deixá-los em branco não impede a inscrição:

• Nome completo;
• E-mail;
• WhatsApp;
• Escolaridade;
• Profissão;
• País e estado (UF).

O formulário registra ainda o seu consentimento com esta política e, se você marcar a caixa correspondente, a autorização opcional para receber comunicações do projeto.

3.2. Demais formulários

• Contato: nome, e-mail, telefone ou WhatsApp e a mensagem que você escrever livremente;
• Voluntariado: nome, e-mail, telefone, área de interesse e disponibilidade;
• E-book: nome completo e e-mail, usados para liberar o download e enviar o link do material;
• Navegação: dados técnicos coletados automaticamente (endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e páginas visitadas), somente quando você autoriza os cookies de análise e publicidade — veja a seção 11.

3.3. Sobre os campos opcionais do formulário de inscrição

Somos francos a respeito disto: para entregar uma aula gratuita e on-line, a associação precisa apenas do seu nome, do seu e-mail e de um contato. Escolaridade, profissão, país e estado não são necessários para que você assista — eles servem apenas para a associação conhecer melhor o perfil de quem participa e prestar contas sobre o alcance do projeto.

Você pode deixar todos eles em branco. Se preferir que dados já enviados sejam apagados, basta pedir pelos canais da seção 9 — o pedido é atendido sem que isso afete o seu acesso à aula.

3.4. O que nós não coletamos

Para reduzir riscos à sua privacidade, o projeto deliberadamente não solicita nem coleta:

• CPF, RG, CNH, passaporte ou qualquer documento de identificação;
• Endereço residencial, data de nascimento ou perfis em redes sociais;
• Dados bancários, número de cartão ou senha;
• Dados sensíveis, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico (art. 5º, II, da LGPD).

Mesmo quando alguém, por conta própria, relata no campo de mensagem livre uma vivência pessoal relacionada a saúde emocional, esse conteúdo é tratado apenas para viabilizar a resposta ao contato — nunca para fins de perfilamento, segmentação de anúncios ou qualquer outra finalidade que extrapole o atendimento da própria solicitação.

4. Para que finalidades usamos os seus dados

Usamos os dados pessoais coletados exclusivamente para:

• Processar inscrições na aula gratuita e enviar as orientações de acesso;
• Responder a mensagens enviadas pelo formulário de contato;
• Processar cadastros de voluntariado e viabilizar o contato da equipe responsável;
• Processar doações, quando aplicável, e enviar comprovantes ou informações sobre a destinação dos recursos;
• Enviar comunicações relacionadas às finalidades acima, quando você autorizar;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à associação;
• Compreender, de forma agregada e estatística, como o site é utilizado, para melhorar o conteúdo educativo — apenas quando você consente com cookies de análise.

Não usamos os dados coletados para tomar decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impacto significativo sobre você, nem para elaborar perfis de saúde mental de visitantes ou participantes.

5. Bases legais do tratamento (LGPD)

Cada finalidade de tratamento de dados descrita nesta política se apoia em uma base legal prevista no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações opcionais, para o registro de cookies não essenciais (análise e publicidade) e para o preenchimento voluntário dos formulários de inscrição, contato, voluntariado e doação;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para a manutenção da segurança do site, prevenção a fraudes e envio de comunicações estritamente relacionadas a uma solicitação já feita por você (por exemplo, confirmar o recebimento de uma mensagem de contato);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para o tratamento de dados de doadores quando exigido por normas fiscais, contábeis ou de prestação de contas aplicáveis a associações sem fins lucrativos.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos nem comercializamos dados pessoais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Com prestadores de serviço que operam em nome da associação (ver seção 7);
• Quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente, nos limites do que for estritamente necessário;
• Para proteger direitos, a segurança do projeto ou de terceiros, em caso de suspeita de fraude ou uso indevido do site.

7. Prestadores de serviço (operadores)

Para operar o site e os formulários, a associação utiliza serviços de terceiros que atuam como operadores de dados, nos termos da LGPD, sempre limitados ao necessário para a prestação do serviço contratado:

• Provedor de hospedagem: responsável por manter o site tecnicamente disponível na internet — Hostinger. O provedor tem acesso apenas aos registros técnicos de servidor (como endereço IP e horário de acesso), gerados automaticamente por qualquer site;
• Plataforma de formulários: responsável por receber e encaminhar os dados enviados nos formulários de inscrição, contato e voluntariado — FormSubmit, serviço que repassa o conteúdo dos formulários para o e-mail institucional da associação. O FormSubmit atua como operador: não usa os dados para finalidade própria e não os comercializa;
• Provedor de e-mail institucional: responsável pela caixa de e-mail da associação, para onde chegam os formulários e de onde partem as orientações de acesso à aula — Google Workspace (Gmail);
• Sistema de gestão de contatos (CRM): responsável por registrar a inscrição e disparar automaticamente o e-mail com o link de acesso — GoHighLevel (LeadConnector). Recebe os dados enviados no formulário de inscrição e no formulário do e-book;
• Plataforma de ensino a distância: responsável por hospedar e exibir a aula gratuita — HeroSpark. O acesso à aula acontece no ambiente dessa plataforma, fora deste site, e está sujeito também aos termos e à política de privacidade dela.

Todos os prestadores de serviço são orientados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e finalidades, com medidas de segurança compatíveis com a LGPD.

8. Armazenamento e prazo de retenção

Os dados pessoais são armazenados em servidores dos prestadores mencionados na seção 7, pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados.

O prazo de retenção adotado é de 12 (doze) meses, contados a partir do último contato ou da última interação da pessoa com o projeto. Encerrado esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

Esse prazo pode ser interrompido antes: você pode solicitar a exclusão dos seus dados ou revogar o consentimento a qualquer momento, conforme a seção 13. E pode ser excedido apenas quando houver obrigação legal ou regulatória que imponha guarda por período maior — por exemplo, documentos contábeis relativos a doações recebidas —, hipótese prevista no artigo 16, inciso I, da LGPD. Nesses casos, a conservação se limita ao dado estritamente necessário para cumprir a obrigação.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, como uso de conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso restrito às ferramentas que armazenam dados de contato e escolha de prestadores de serviço com práticas reconhecidas de segurança. Nenhum sistema é absolutamente livre de risco; caso identifiquemos um incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas, conforme exigido pela LGPD.

10. Cookies

O site utiliza cookies necessários, funcionais, de análise e de publicidade. O funcionamento de cada categoria, suas finalidades, durações e provedores estão detalhados na nossa Política de Cookies, incluindo como você pode aceitar, recusar ou alterar sua escolha a qualquer momento.

11. Analytics

Quando você autoriza cookies de análise, utilizamos o Google Analytics 4 para entender, de forma agregada e estatística, quais páginas e conteúdos educativos têm maior alcance. Essas informações não são utilizadas para identificar individualmente uma pessoa nem para inferir sua condição de saúde física ou mental. O Google Analytics só é carregado depois do seu consentimento, conforme descrito na Política de Cookies.

12. Google Ads

O projeto pode veicular anúncios educativos por meio do Google Ads, inclusive no âmbito do programa Google Ad Grants para organizações sem fins lucrativos. Deixamos claro que:

• Não usamos dados sensíveis de saúde para personalizar anúncios. Nenhum dado relacionado a condição de saúde física ou mental, informado voluntariamente em campos de texto livre, é utilizado para segmentação, personalização ou otimização de campanhas publicitárias;
• Não fazemos remarketing baseado em temas de saúde mental. Não exibimos anúncios a pessoas com base em terem visitado páginas relacionadas a sofrimento emocional, transtornos ou temas sensíveis de saúde;
• Os cookies de publicidade só são ativados após consentimento explícito na categoria “Publicidade” do banner de cookies, e servem exclusivamente para medir o desempenho agregado das campanhas educativas de divulgação do projeto.

13. Google Tag Manager

Usamos o Google Tag Manager (GTM) como ferramenta de organização das tags de mensuração descritas acima (Google Analytics e Google Ads). O GTM, por si só, não coleta dados pessoais adicionais: ele apenas gerencia o carregamento condicional das demais ferramentas, respeitando o Consent Mode descrito na Política de Cookies. Nenhuma tag de análise ou publicidade é disparada antes do seu consentimento.

14. Seus direitos como titular dos dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem direito a, a qualquer momento e mediante requisição:

• I. confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• II. acesso aos dados que temos sobre você;
• III. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• IV. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• V. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• VI. eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• VII. informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• VIII. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• IX. revogação do consentimento, a qualquer momento (ver seção 16).

15. Como solicitar a exclusão dos seus dados

Para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, envie uma mensagem para o e-mail do Encarregado indicado na seção 2, informando seu nome completo e o e-mail utilizado no cadastro. Analisaremos o pedido e, salvo obrigação legal de retenção, eliminaremos os dados em prazo razoável, informando-lhe a conclusão da solicitação.

16. Revogação do consentimento

Quando o tratamento tiver como base o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada. Para cookies, use o link “Preferências de cookies” no rodapé do site. Para comunicações por e-mail, utilize o link de descadastro presente nas próprias mensagens ou escreva para o Encarregado. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes dela.

17. Contato do encarregado

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade e sobre o tratamento dos seus dados pessoais podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo e-mail contato@abrapsi.org.br. Você também pode utilizar nossa página de contato.

18. Transferência internacional de dados

Parte dos prestadores mencionados na seção 7 processa dados em servidores localizados fora do Brasil. É o caso do FormSubmit, que recebe e repassa o conteúdo dos formulários, e do Google — tanto pelo Google Workspace, que hospeda a caixa de e-mail institucional para onde essas mensagens chegam, quanto pelos serviços de análise e publicidade, quando você autoriza os cookies correspondentes.

Nessas situações, a transferência ocorre para viabilizar a própria solicitação que você fez — enviar uma inscrição, uma mensagem ou um cadastro de voluntariado — e nos limites do artigo 33 da LGPD. Exigimos dos prestadores garantias compatíveis com a legislação brasileira, como cláusulas contratuais adequadas ou certificações reconhecidas de proteção de dados. Caso prefira não ter seus dados transferidos para fora do país, entre em contato diretamente pelo e-mail ou telefone institucional, em vez de usar os formulários do site.

19. Dados de crianças e adolescentes

A aula gratuita é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos completos. Não direcionamos a inscrição a crianças ou adolescentes e não coletamos, de forma consciente, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que um dado pessoal foi fornecido por uma criança ou adolescente, sem o consentimento específico e em destaque de um dos pais ou do responsável legal, adotaremos as medidas cabíveis para eliminar esse dado, conforme o artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados. Pais e responsáveis que identifiquem essa situação podem solicitar a exclusão pelo canal do Encarregado indicado nesta política.

20. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças legais, tecnológicas ou na forma como o projeto opera. A data da última atualização está indicada no início desta página. Recomendamos a revisão periódica deste documento.