Política de Doações

1. Quem pode doar

Podem fazer doações ao projeto Psicanálise para Todos pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas, de forma espontânea e voluntária. Os recursos são recebidos diretamente pela Associação Brasileira de Psicanálise Insight (ABRAPSI), associação privada sem fins lucrativos mantenedora do projeto, inscrita no CNPJ sob o nº 20.499.585/0001-43.

2. Formas de doação

As formas de doação disponibilizadas pela associação — incluindo doação única por Pix, doação por cartão de crédito ou boleto em plataforma de pagamento e transferência bancária para doações institucionais — estão descritas com detalhe na página de Doações. Todos os canais de recebimento são vinculados diretamente ao CNPJ da associação, e não a contas de pessoas físicas.

3. Para onde vão os recursos

Toda doação recebida é aplicada nas finalidades estatutárias da associação, com prioridade para a manutenção e a ampliação do acesso gratuito ao conteúdo educativo do projeto. As principais frentes de aplicação dos recursos são:

• Manutenção da plataforma. Hospedagem, domínio, ambiente do curso e ferramentas necessárias para manter o conteúdo no ar.
• Produção de materiais educativos. Elaboração, revisão e atualização das aulas, apostilas, artigos e recursos complementares.
• Acessibilidade. Legendagem, transcrições, adequação a leitores de tela e melhorias de leitura e navegação.
• Suporte aos participantes. Atendimento às dúvidas sobre inscrição e acesso ao conteúdo.
• Infraestrutura digital. Segurança, backups, certificados e ferramentas de gestão dos dados dos participantes.
• Capacitação da equipe. Formação continuada de educadores e voluntários envolvidos nas ações do projeto.
• Divulgação do projeto. Ações para levar o conteúdo gratuito a mais pessoas, sobretudo em regiões com menor acesso.
• Novas ações sociais. Desenvolvimento de novos conteúdos, turmas e parcerias educativas de interesse público.

Não divulgamos percentuais fixos de destinação dos recursos sem a devida apuração contábil. A distribuição efetiva das doações entre essas frentes é apresentada, com números reais, na prestação de contas publicada anualmente no portal de transparência.

4. O que não fazemos com as doações

• Não distribuímos lucro, dividendos ou qualquer forma de resultado financeiro a dirigentes, associados ou terceiros;
• Não usamos doações para custear atividades estranhas às finalidades estatutárias da associação;
• Não vinculamos doações a promessas de resultado terapêutico, diagnóstico ou tratamento;
• Não comercializamos, alugamos nem compartilhamos a lista de doadores com terceiros para fins de marketing.

5. Recibo e comprovante de doação

A doação por Pix já gera um comprovante automático no aplicativo do seu banco, com data, valor e identificação do recebedor. Esse documento é suficiente para o seu controle pessoal.

Além dele, a associação emite recibo próprio de doação, mediante solicitação. Para pedir, escreva para o canal de contato financeiro indicado na seção 10, anexando o comprovante da transferência e informando o nome completo — ou a razão social e o CNPJ, no caso de pessoa jurídica. O recibo é enviado por e-mail.

Lembramos que o recibo comprova a doação, mas não gera dedução fiscal, pela razão explicada na seção 6 desta política.

6. Dedução fiscal

As doações feitas à associação não são dedutíveis do Imposto de Renda. A ABRAPSI é uma associação privada sem fins lucrativos, mas não possui título de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) nem certificação de utilidade pública — e são esses títulos que, na legislação brasileira, autorizam a dedução de doações na declaração de pessoas físicas ou jurídicas.

Preferimos dizer isso com clareza a deixar a questão em aberto. Quem doa ao projeto está apoiando uma ação educativa gratuita, não obtendo vantagem fiscal. Se essa situação mudar, atualizaremos esta seção e informaremos a data da mudança.

Doadores pessoa jurídica que precisem de tratamento contábil específico para o lançamento devem consultar seu contador, que avaliará o enquadramento aplicável ao caso.

7. Devolução e estorno

Doações feitas por engano, em duplicidade ou por erro comprovado de processamento podem ser estornadas mediante solicitação ao canal de contato financeiro, em prazo compatível com as regras da plataforma de pagamento utilizada. Doações concluídas corretamente, por liberalidade do doador, não são reembolsáveis, salvo em caso de erro comprovado.

8. Doações recorrentes e cancelamento

Quando disponível, a doação recorrente permite contribuir automaticamente em um intervalo definido (por exemplo, mensal). O doador pode cancelar a recorrência a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, pelo canal disponibilizado na plataforma de pagamento ou entrando em contato com a associação pelo canal financeiro. O cancelamento interrompe apenas as cobranças futuras; não gera devolução automática de valores já processados.

9. Transparência e prestação de contas

A associação publica anualmente, no portal de transparência, um demonstrativo de receitas e despesas, incluindo os recursos recebidos por doação e sua aplicação. Esse compromisso existe porque entendemos que quem doa tem o direito de saber, de forma clara, como os recursos foram utilizados.

10. Proteção dos dados de doadores

Os dados pessoais fornecidos no processo de doação (como nome, e-mail e dados de pagamento, quando aplicável) são tratados conforme nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Dados de pagamento são processados diretamente pela plataforma de pagamento utilizada, sob as políticas de segurança próprias dessa plataforma; a associação não armazena números completos de cartão de crédito.

11. Canal de contato financeiro

Dúvidas sobre doações, recibos, prestação de contas ou cancelamento de recorrência podem ser encaminhadas para secretaria@insight.org.br ou pela página de contato.

12. Conflito de interesses

Dirigentes, conselheiros e colaboradores da associação que tiverem interesse pessoal, familiar ou econômico direto em uma doação ou em sua destinação devem declarar esse interesse à diretoria, afastando-se de qualquer decisão relacionada, conforme as regras de governança e integridade da associação.

13. Recusa de doações

A associação pode recusar, no todo ou em parte, doações que sejam incompatíveis com sua missão, seus valores institucionais ou sua natureza educativa e sem fins lucrativos — por exemplo, doações condicionadas a contrapartidas que comprometam a independência editorial do conteúdo, ou provenientes de origem que a associação não consiga verificar. Essa avaliação é feita caso a caso, à luz do estatuto social e das políticas internas da associação.